Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
1º-Autoriza a concessão de 03 (três) diária (s), no valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) conforme nota de empenho nº 228, ao servidor (a)EDUARDO ROSAS PAES DE AZEVEDO, para cumprir agenda na Escola do Legislativa Estadual, com objetivo de acompanhar andamento da escola, participar de reunião com diretora do Instituto Estadual de Desenvolvimento Profissional - IDEP nos dias 11 e 12 de abril de 2024.
Art. 1º-Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) conforme nota de empenho nº 218, ao servidor (a), MAURICÉLIO CORREA LOPES, para conduzir os vereadores: Kerling Aparecido Moreira, Adanildson Sicsu e Willyams PHD nos dias 09/04/2024 á 12/04/2024 em agenda na Assembleia Legislativa de RO com Deputada Gislane Lebrinha, no INCRA reunião com o presidente da associação dos ferroviários de RO senhor Jorge Talles e na SEAGRI com o secretário Luiz Paulo no município de Porto Velho/RO.
Art. 1º-Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 221 ao vereador (a),WILLYAMS SOUZA RODRIGUES CHAVES, para participar de reuniões em órgãos e instituições governamentais no município de Porto Velho, solicitando e reivindicando benefícios para o município de Guajará-Mirim nos dias 09 a 12 de abril de 2024
Art. 1º-Autoriza a concessão de 02 (duas) diária (s), no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) conforme nota de empenho nº 208, ao servidor (a), BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA, para conduzir em veículo próprio o vereador Carlos Alberto Dias do Nascimento e as assessoras Aline Macedo de Menezes e Helen Sofia Gomes Teixeira para participarem do curso de marketing politico em redes sociais na escola do legislativo de 20 a 22 de março de 2024 em Porto Velho/RO.
Art. 1º-Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 225, ao vereador (a), AUGUSTINHO FIGUEIREDO DE ARAÚJO, para participar de reuniões em órgãos públicos e governamentais. Além disso, ele também terá a responsabilidade de escolher o carro que será doado pela Defensoria Pública para a Câmara. Nos dias 09 de abril de 2024.
Art. 1º-Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) conforme nota de empenho nº 222, ao servidor (a), MARIA YOLENE DA SILVA, para acompanhar o Vereador Augustinho Figueiredo, em agendas de reuniões na cidade de Porto Velho/RO nos Órgãos da Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Nos dias 09 a 12 de abril de 2024.
Art. 1º-Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 224, ao vereador (a) RAIMUNDO BRAGA BARROSO, para participar de reuniões no Idep, Sejucel, Caerd e Câmara de vereadores de Porto Velho/RO. Nos dias 09 a 12 de abril de 2024.
Art. 1º-Autoriza a concessão de 03 (três) diária (s), no valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) conforme nota de empenho nº 223, a servidora (a)ANA PAULA FLOR CHINCOVIAKI, para assessorar o vereador Raimundo Braga Barroso nas reuniões no Idep, Sejucel, Caerd e Câmara de vereadores de Porto Velho/RO. Nos dias 09/04/2024 a 12/04/2024.
NOMEIA a senhora ANA MICHELE SILVA LIMA VIEIRA, no cargo de Chefe de Gabinete, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial - CNE - 01, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016.
"Majora o vencimento base do cargo de Administrador do Município e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Fundação Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia, de uma área de terra de 1.575,00m² (um mil, quinhentos e setenta e cinco metros quadrados), Quadra nº 69 Atual 59 do Setor I e dá outras providencias”.
“Dá nova redação ao art. 6° e Revoga o inciso III do art. 4° da Lei n° 2.302/GAB/PREF/20, de 22 de outubro de 2.020 e dá outras providências.
Conceder ao servidor PEDRO PAULO VALERIANO - no cargo de ASSESSOR JURÍDICO a Gratificação de Gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidadeda função, no percentual de 40% (Quarenta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 2º da Lei nº 2.743/CMGM/2024.
Art. 1º. Exonera a servidora CAMILA VELOSO SOUSA,do cargo de Assessora de Comunicação - CNE-04. Art. 2º. Nomeia CAMILA VELOSO SOUSA, no cargo de Coordenadora Pedagógica e de Projetos - CDS-03. Art. 2º. Nomeia RAYSSA CAROLINE GODOY ALVES,no cargo de Assessora de Comunicação - CNE-04. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/04/2024. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
EXONERA o servidor FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO, do cargo de Chefe de Gabinete - CNE-01.
Art. 1º-Autoriza a concessão de 03 (três) diária (s), no valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) conforme nota de empenho nº 162, ao servidor (a), BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA, para conduzir o veículo oficial e o presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, João Vanderlei de Melo, para o IV Fórum de Prefeitos e Vereadores do Estado de Rondônia que acontecerá as 07:30h No Dia 14/03/2024, na Talismã em Porto Velho. Período da viagem 13 a 15 de março de 2024.
Art. 1º-Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) conforme nota de empenho nº 151, ao servidor (a), BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA, para a conduzir o veiculo da Câmara Municipal com os vereadores: Raimundo Braga Barroso, Carlos Alberto Dias Do Nascimento, Willyams Souza Rodrigues Chaves e o servidor Mauricelio Correa Lopes, para participarem da 2ª Etapa do Circuito de Palestras sobre Reforma Tributária. Alta Floresta: Terça-feira, 05/03, período noturno; Auditório Aciaf; Nova Brasilândia: Quarta-feira, 06/03, período matutino; AUDITÓRIO Acebras; Ji-Paraná: Quarta-feira, 06/03, período noturno; Auditório Sebrae e Reunião em Órgãos Governamentais em Porto Velho/RO 07 a 08 de março de 2024.
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024.
“Cria e reestrutura a Escola do Legislativo de Guajará-Mirim, no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, revoga a Resolução nº. 03 de 12 de julho de 2023 e dá outras providências”.
Art. 1º - Retifica a Portaria nº 080/CMGM/2024, de 18/03/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 28/03/2024. Edição 3693
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 16/04/2024