Legislação municipal · Governador Jorge Teixeira (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Jorge Teixeira no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1888
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1792
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1741
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1730
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1730
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1705
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1705
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1705
CÂMARA MUN. DE GOV. JORGE TEIXEIRA · Edição 1406
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1172
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1127
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1127
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1127
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1127
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 08h37 · Publicação mais recente da lista: 07/03/2017