Legislação municipal · Governador Jorge Teixeira (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Jorge Teixeira no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2014
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2014
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2014
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1975
GABINETE · Edição 1960
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1941
GABINETE · Edição 1941
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1931
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1931
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1931
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1931
GABINETE · Edição 1931
GABINETE · Edição 1913
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 09h08 · Publicação mais recente da lista: 07/08/2017