Legislação municipal · Colorado do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO
"REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 128/2017, QUE FILIA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS."
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 52/2009 QUE REGULAMENTA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N°1752,DE 31 DE OUTUBRO DE 2013,QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS 1° E 2°, DO ARTIGO 18,DA LEI N° 1676,DE 20 DE JUNHO DE 2012,QUE DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA E OU CONVÊNIO NO QUAL O MUNICÍPIO PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TÍTULO ONEROSO,ESTABELECER REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO ,RESTAURAÇÃO,MANUTENÇÃO, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS.
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA NUNICIPAL DE ENSINO DP MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessões ordinárias e extraordinárias, conforme disposição contida no § 1º do art. 40 do Regimento Interno.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO, REFERENTE AO ANO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS,ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADSOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL,VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1749,DE 31 DE OUTUBRO DE 2013,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS .
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 20/12/2018