Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
Lei Complementar nº 88, de 18 de dezembro de 2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 52/2009 QUE REGULAMENTA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.
- Data
- 18 de dezembro de 2018
- Número
- 88
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 52, de 21 de dezembro de 2009CUMPRE O DISPOSTO NO ART. 253, DO CTM NO QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.