Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS INERENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 13 de dezembro de 1999INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 16, de 11 de junho de 2003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 92 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2004"ALTERA, ACRESCENTA, MODIFICA E ARTIGOS, INCISOS, LETRAS E PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 49, de 29 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/1999 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 21 de dezembro de 2009CUMPRE O DISPOSTO NO ART. 253, DO CTM NO QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 21 de dezembro de 2009CUMPRE O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 254, DO CTM NO QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 21 de dezembro de 2009CUMPRE O DISPOSTO NO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 263, DO CTM NO QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - CM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 21 de dezembro de 2009CUMPRE O DISPOSTO NO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 255, DO CTM NO QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 21 de dezembro de 2009CUMPRE O DISPOSTO NO ART. 260, DO CTM NO QUE TRATA DAS TAXAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 60, de 08 de novembro de 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE O ART. 260, DO CTM NO QUE TRATA DAS TAXAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Acrescida(o) pela(o)
Lei Complementar nº 104, de 21 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA NOVA TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.