Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 92 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 13 de dezembro de 1999INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 21 de dezembro de 2009INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS INERENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.