Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
CUMPRE O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 254, DO CTM NO QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 51, de 21 de dezembro de 2009INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS INERENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 67, de 10 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 26 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 11 de abril de 2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 30 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS § 1º DOS ARTIGOS 11 E 17 E TABELA I, BEM COMO ACRÉSCIMO DO § 3º AO ARTIGO 11 E TABELA II AO ANEXO DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 116/2003 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.