Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
Lei Complementar nº 82, de 11 de abril de 2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- Data
- 11 de abril de 2018
- Número
- 82
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Complementar nº 53, de 21 de dezembro de 2009CUMPRE O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 254, DO CTM NO QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS