Legislação municipal · Chupinguaia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 120.000,00 no vigente orçamento-programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 58.000,00 no vigente orçamento-programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 61.850,00,00 no vigente orçamento-programa.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA – ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 384.065,08 no vigente orçamento-programa.
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 115.905,27 no vigente orçamento-programa.
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Chupinguaia para o exercício financeiro de 2019.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação o valor de R$ 143.392,36 no vigente orçamento-programa.
“Altera o Anexo I e o Anexo III da Lei nº 2042 de 21 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e da outras Providências.”
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.900,00 no vigente orçamento-programa.
Aprova e autoriza o Poder Executivo a regulamentar os procedimentos educacionais para atendimento a Educação Especial conforme Lei Federal de N.º 13.716 de 24 de Setembro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de r$ 39.887,89 no vigente orçamento-programa e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 299.606,05 e das outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 812.409,70 e das outras providências.
"Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências”.
Altera o artigo 2º e o Parágrafo 1º da Lei nº 1.762, de 21 de Dezembro de 2015.
“Dispõe sobre a criação de Taxa de Abate de Animais Bovinos, que passa a compor o Código Tributário Municipal - CTM, Lei Municipal nº 2.045, de 20 de Dezembro de 2017, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 28/01/2019