Legislação municipal · Cacaulândia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cacaulândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2513
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2495
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2489
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2477
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2472
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2471
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2471
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2471
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2471
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h37 · Publicação mais recente da lista: 01/08/2019