Legislação municipal · Buritis (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação emergencial temporária de excepcional interesse público e dá outras providências ".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento dos valores indenizatórios decorrente de acordo judicial a ser firmado entre o Município de Buritis - RO e o Sr. Gildemir Antonio Campana, decorrente da Decisão Judicial nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes sob n° 7003972-69.2021.0021 e dá outras providências"
"Altera dispositivos das Leis 601/2011, 602/2011, 603/2011 e Lei 1130/2017 e dá outras providências"
"Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador Daniel Felix da Silva em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis"
"Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado da Servidora Kerollen Gomes de Oliveira em ser condutora da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis"
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ".
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ".
AUTOR: Comissão de Obras e Serviços Públicos PARA: Vereadores REQUERENDO: ao Prefeito Municipal que informe esta Câmara de Vereadores sobre a eventual abertura de processo de apuração e/ou responsabilização do agente responsável pela causa do acidente ocorrido na data de 19/04/2021, conforme processo administrativo 1-930/2021.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências".
"Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador Renato Leitão dos Santos em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis"
"Dispõe sobre o Novo Código Ambiental do Município de Buritis - RO e Dá Outras Providências ".
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências".
"Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei Municipal Nº1609/2021 e dá Outras Providências".
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 901, de 29 de dezembro de 2014, recepciona a Lei Complementar n°. 183, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências".
"Institui o Sistema Único de Assistência Social do município de Buritis - RO, SUAS BURITIS, bem como regulamenta a UBE - Unidade de Benefícios Eventuais no Município e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Buritis/RO e dá outras providências".
"Institui o Código de Postura do Município de Buritis/RO e dá outras providências ".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, através de Teste Seletivo Simplificado, mediante análise de títulos e currículo e dá outras providências ".
"Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Buritis/RO e dá outras providências".
AUTOR: Comissão de Constituição e Justiça PARA: Vereadores REQUERENDO: Que seja aprovada a Redação Final dos Projetos de Lei N° 064, 065, 066, 067 e 135/2021.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h17 · Norma mais recente da lista: 29/03/2022