Legislação municipal · Buritis (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências".
"Lei temporária que institui multas de caráter excepcional para coibir desobedecia civil do descumprimento de medidas de Prevenção ao Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador Adriano de Almeida Lima em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis"
"Regulamenta a certificação dos processos de prestação de serviços contínuos, combustível e seus derivados no âmbito da Câmara Municipal de Buritis - RO"
"Prorroga e altera o Decreto Nº 016/2020 e dá outras providências"
"Dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento e prevenção do COVID-19 (novo Coronavirus), acerca da adequação e a regulamentação temporararia de funcionamento das atividades no ambito da Câmara Municipal de Buritis"
"Cria o Comitê de Gestão de Governança do Orçamento Público do Exercício de 2020 e dá outras providências".
"Altera o art. 94 e art. 95 da Lei Complementar Municipal nº 003 de 29 dezembro de 2016, cria cargos e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a realização de contratação emergencial temporária de excepcional interesse público e dá outras providências".
"Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
"Nomeia Procuradora do Fundo Especial da Câmara Municipal de Buritis"
"Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º do decreto Legislativo Nº 011/2020"
"Dispõe sobre a padronização na pintura externa e interna dos prédios públicos usados pela administração pública municipal, nas cores da bandeira do município".
Susta os efeitos do Decreto nº 10.197/GAB/PMB/2020, de 01 de abril de de 2020, que "Dispõe sobre a criação e instalação do Comitê de Gestão de Governança do Orçamento Público do Exercício de 2020 e dá outras providências"
"Dispõe sobre a devolução integral do saldo financeiro do Fundo Especial da Câmara Municipal de Buritis - RO".
"Nomeia membros para compor a Comissão Gestora, Conselho Fiscal, Contador, Diretor Financeiro e Controlador Interno do Fundo Especial da Câmara Municipal de Buritis"
"Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal"
"Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei Municipal nº 1403/2019 e dá outras providências".
"Altera a lei Municipal Nº 1255/2018 e dá outras providências"
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h28 · Norma mais recente da lista: 21/05/2020