Legislação municipal · Alto Alegre dos Parecis (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Alto Alegre dos Parecis no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaraia Municipal de Finanças · Edição 2757
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Secretaraia Municipal de Finanças · Edição 2753
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ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2752
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2609
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · Edição 2544
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2458
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2396
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · Edição 1756
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · Edição 1698
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 23h38 · Publicação mais recente da lista: 20/07/2020