Secretaraia Municipal de Finanças · 14 de julho de 2020
LEI Nº. 1330/GP, DE 13 DE JULHO DE 2020.
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº. 1330/GP, DE 13 DE JULHO DE 2020.
Lei nº. 1330/GP, de 13 de julho de 2020.
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Remanejar Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente até o valor de R$ 174.576,09 (Cento e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e nove centavos)”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº. 1272, de 20 de Dezembro de 2019.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte.
LEI
Art. 1º. Fica autorizada a alteração do PPA, LDO e através do Remanejo de Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente até o valor de R$ 174.576,09 (Cento e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e nove centavos), conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.05.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Func/Prog
26.7820016.2036
Melhoria das Estradas Vicinais
Crédito
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
184
1.000.9999
174.576,09
TOTAL DO CRÉDITO...
R$
174.576,09
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito será utilizado recurso de anulação parcial de dotação orçamentária conforme classificação funcional, programática e econômica abaixo que será aberto conforme Art. 1º desta lei.
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.06.00
SEC. MUN. DE MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTAVEL
Func/Prog
15.4520017.2038
Manutenção da Limpeza Pública e Destinação de Resíduos
Recurso
3.3.90.92.00.00.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
189
1.000.9999
15.000,00
Recurso
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
190
1.000.9999
10.000,00
Total da ação.
R$
25.000,00
Func/Prog
20.1220019.2040
Manutenção das Atividades da SEMADS
Recurso
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
193
1.000.9999
5.000,00
Recurso
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
199
1.000.9999
20.000,00
Total da ação.
R$
25.000,00
Func/Prog
20.6050020.2041
Incentivo a Produção Agrícola e Animal
Recurso
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
207
1.000.9999
1.000,00
Total da ação.
R$
1.000,00
Total das ações da SEMADS
R$
51.000,00
Unidade
02.08.00
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Func/Prog
13.3920027.2062
Expressões Culturais e Artísticas
Recurso
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
289
1.000.9999
2.000,00
Recurso
3.3.90.31.00.00.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO
290
1.000.9999
2.000,00
Recurso
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
291
1.000.9999
2.000,00
Total da ação.
R$
6.000,00
Func/Prog
23.6950029.2065
Desenvolver o Turismo Ecológico
Recurso
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
292
1.000.9999
4.000,00
Recurso
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
295
1.000.9999
4.000,00
Total da ação.
R$
8.000,00
Func/Prog
27.1220026.2061
Manutenção das Atividades das SEMECT
Recurso
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
296
1.000.9999
4.335,41
Recurso
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
297
1.000.9999
10.000,00
Recurso
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
298
1.000.9999
1.000,00
Recurso
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
199
1.000.9999
10.000,00
Recurso
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
300
1.000.9999
7.750,00
Recurso
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
301
1.000.9999
4.200,01
Total da ação.
R$
37.285,42
Func/Prog
27.8120028.2063
Fomentando o Esporte Amador
Recurso
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
302
1.000.9999
10.000,00
Recurso
3.3.90.31.00.00.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO
303
1.000.9999
25.000,00
Recurso
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
304
1.000.9999
5.000,00
Recurso
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
305
1.000.9999
22.290,67
Total da ação.
R$
62.290,67
Func/Prog
27.8120028.2064
Da Base para o Futuro
Recurso
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
306
1.000.9999
3.000,00
Recurso
3.3.90.31.00.00.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO
307
1.000.9999
2.000,00
Recurso
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
308
1.000.9999
3.000,00
Recurso
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
309
1.000.9999
2.000,00
Total da ação
R$
10.000,00
Total das ações da SEMECT
R$
123.576,09
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO.
R$
174.576,09
Art. 3º. O crédito de que trata a presente Lei, será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 13 de julho de 2020
MARCOS AURÉLIO MARQUES FLORES
Prefeito Municipal