Legislação municipal · Santa Cruz (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonerar a pedido Rafael Edcleiton Dias Franco, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 087.xxx.xxx-33, do Cargo em Comissão de "Chefe de Gabinete" deste Poder Legislativo.
Autoriza a Permuta entre as servidoras, Adailma Pontes Ferreira, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 048, desta Casa Legislativa, e Maria Célia do Nascimento, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 11.320, do Poder Executivo Municipal, 01 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz, no dia 23 de maio de 2025.
Institui o Programa de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.
Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os artigos art. 1º, caput e seus parágrafos, o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 02/2025, e ainda, revoga-se o art. 1-A, do mesmo diploma legal e dá outras providências.
Exonerar a pedido Claudio Marques de Macedo, brasileiro, casado, Inscrito no CPF nº 024.xxx.xxx-27, do cargo em Comissão de: "Apoio Legislativo" deste Poder Legislativo.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz, no dia 02 de maio de 2025.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NA ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz, no dia 17 de abril de 2025.
Conceder a servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Cruz, Adailma Pontes Ferreira, portadora do CPF nº 066.xxx.xxx-06, 30 dias (trinta) dias consecutivas de férias, referente ao período de aquisição de 10/12/2022 a 09/12/2023, com gozo de férias, compreendido de 01/04/2025 a 30/04/2025.
Reconhece a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo restrições à nomeação e contratação de familiares de autoridades municipais, e dá outras providências.
Acrescenta o art. 70-A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de reflexo na carreira do percentual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica em 2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização do salário mínimo e adota providências correlatadas.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, ATUALIZA VALORES DE GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS E CRECHES, INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 30/05/2025