Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transforma em função Gratificada, os atuais cargos em comissao de Chefe e Oficial de Gabinete do Prefeito Municipal.
Abre crédito especial de Cr$ 161.577,60
Suplementação de Verbas._
Da novos limites a zona de interdicao para criação de animais e localizaçãoo de estabulos.
Autoriza o Prefeito a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Estabelece normas para a concessão de subvencoes.
Estabelece desconto em folha de pagamentos em favor da Cooperativa dos Funcionaris Públicos do Estado.
Concede Auxilio-Natalidade aos servidores Municipais.
Faz doaçãoo de terreno do patrimônio Municipal a Academia Norte-Riograndense de Letras.
Concede dispensa de impostos municipais as associações de classes, religiosas e beneficentes.
Faz doaçãoo de terreno do patrimônio Municipal.
Denomina Rua Vital Barroca a uma nova arteria desta Capital.
Denomina Rua Senador João câmara a uma arteria da Vila de Parnamirim.
Da nome a logradouro Público, nesta Capital.
Da denominação a novo logradouro Público.
Transforma em comissao os atuais cargo de Diretores dos diversos Serviços da Municipalidade.
Cria a Diretoria de Pessoal e patrimônio, o cargo de encarregado do Expediente da Secretaria e toma providencias.
Fica autorizado abertura de crédito especial na quantia de Cr$ 103.577,70, para ocorrer a diversas despesas.
Cria o Almoxarifado da Municipalidade e toma outras providencias.
Extingue o Cargo de Assistente Técnico da Diretoria de Documentação e Cultura, Cria outras funcoes nessa Diretoria e Toma outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 31/07/1951