Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Da denominação a logradouro Público.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal, o "CLUBE DO VIOLAO DE NATAL"
Retifica nome de logradouro Público.
Concede subvencao permanente a Escola Tecnica de comércio "Visconde de Cairu".
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Gremio Beneficente dos Pescadores de Natal.
Reconhece de Utilidade Pública o GREMIO BENEFICENTE DO ALTO DO JURUA - NATAL.)
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade "Escola Tecnica do comércio Visconde de Cairu.)
Autoriza a abertura do crédito especial para o fim que especifica.
MAJORA OS PROVENTOS DOS funcionárioS MUNICIPAIS APOSENTADOS
Aprova o plano de arruamento e loteamento de terrenos recuperados no bairro das ROCAS e autoriza a sua alienação
SUPLEMENTA VERBAS.
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica.
Da denominações a ruas projetadas em terreno de propriedade de José Fernandes Linhares.
Torna sem efeito um aforamento concedido a Manuel de Melo Cavalcante.
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00 para conclusao das obras do Mercado do Alecrim.
Faz doaçãoo de um terreno municipal ao Instituto de Aposentadoria e pensões dos Industriarios.
Autoriza o Prefeito a abrir um crédito especial de Cr$ 20.000,00.
Eleva o padrão do cargo de Guarda-Fiscal de 3a. classe.
Concede o Titulo de cidadão Natalense a Rui Moreira Paiva.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 04/12/1953