Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Natal/RN a “SEGUNDA DE VAGABUNDO”, e dá outras providências”.
Revoga a Lei Ordinária nº 7.295, de 03 de fevereiro de 2022, altera dispositivos da Lei nº 6.344/2012, e dá outras providências.
Institui o "Selo ELLAS" no Município de Natal.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA.
Institui o Programa de Estímulo ao Turismo de Esportes.
Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência para vítimas violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município do Natal.
Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO MADRE ROSA - ASSOMAR.
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Natal.
Dispõe sobre a 3.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem nº 175/2024.
Dispõe sobre a criação do dia homenagem a Natal pela sua participação na segunda guerra mundial e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos, empregos ou vagas na administração pública municipal direta e indireta a candidatos doadores de cabelo, e dá outras providências.
Dispõe sobre os requisitos para instalação de uso de extensão temporária de passeios públicos, denominada parkets e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária no Município de Natal e cria o Conselho Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária e dá outras providências.
Cria a "Central da Qualidade de Vida para servidores públicos do munícipio de Natal e dá outras providências."
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, pessoas com transtorno do espectro autista e crianças com deficiência, no âmbito do Município de Natal/RN.
Dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografia realizados pela rede pública de saúde.
Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência, no Município de Natal
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Natal, para o exercício financeiro de 2024, conforme mensagem nº 141/2023.
Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades parlamentares autônomas da Câmara Municipal do Natal.
Institui o Código de Obras e Edificações do município de Natal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 17/01/2025