Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, pessoas com transtorno do espectro autista e crianças com deficiência, no âmbito do Município de Natal/RN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2021
Autoria: Herberth Sena