Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal.
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar de Jiu Jitsu Kids e Adulto - APJJKA
Institui o programa municipal de assistência aos familiares de pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências
Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Academia Norte-rio-grandense de Odontologia, e dá outras providências
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Psicólogo"
Institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências
Estabelece atendimento prioritário às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, ou qualquer outra política pública que vier a substituir o programa
Cria o Programa Municipal Tem Saída, que visa dar autonomia financeira à mulher desempregada, em situação de violência doméstica e familiar, por meio de sua priorização no mercado de trabalho
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Professor da Escola Bíblica Dominical, e dá outras providências.
Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, o Centro Náutico Potengi, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção a Automutilação de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Institui o “Mapa do Empreendedor Informal” no Município de Natal e dá outras providências
Institui a Semana Municipal da Atividade Física, no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal, o Dezembro Vermelho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Alimentar e Nutricional - COMSEA e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUNSAM, e dá outras providências
Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do Município de Natal/RN
Institui a política municipal de promoção à liberdade religiosa e combate à intolerância no Município de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocarem avisos, em locais visíveis sobre plantas tóxicas aos animais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 15/04/2025