Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui a política municipal de promoção à liberdade religiosa e combate à intolerância no Município de Natal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: Luciano Nascimento