Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Natal e dá outras providências.
Altera a Lei nº. 6.294, de 26 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Natal, na forma que menciona, e dá outras providências”.
Altera a Lei nº 6.015, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizado e do uso da área pública para tal fim, e dá outras providências
Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda "Mãe Atípica Helena Fernandes" e dá outras providências
Institui a “A Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças”
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor José Clewton do Nascimento.
Institui o ‘Portal TEA’ no âmbito do Município do Natal
Cria o Cadastro Municipal de pessoas punidas por Maus-Tratos a Animais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências
Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Britto de Sousa”, e dá outras providências.
Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte.
Institui o programa “Eu Abraço Esta Causa” com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados a pessoas com deficiência física ou mental no Município de Natal e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Liderança do Ministério Infantil Evangélico”.
Institui a Semana Municipal do e-Sports no Município de Natal.
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2025, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal.
Versão Consolidada e Atualizada do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal até a Resolução 561/2026.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Dispõe sobre a alteração da denominação da “Praça Padre João Maria", situada no bairro Petrópolis, Município do Natal, para “Praça Nossa Senhora de Lourdes”, e dá outras providências.
Concede o título de cidadão natalense ao Senador da República Davi Samuel Alcolumbre Tobelem.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Dr. Honório Vieira de Mendonça Neto, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, a “Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista”; altera a Lei nº 7.219, de 07 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 20/05/2025