Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Natal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2024
Autoria: Chagas Catarino