Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1809
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1806
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1804
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1804
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1786
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1785
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1785
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1785
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1785
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1785
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1785
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1785
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1785
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1785
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1785
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1785
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1779
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1776
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1771
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1771
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1771
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1771
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1771
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1771
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1761
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h30 · Publicação mais recente da lista: 13/07/2018