Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1894
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1885
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1885
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1885
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1885
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1885
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1884
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1884
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1858
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1856
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1855
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1855
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1855
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1855
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1855
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1855
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1855
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1850
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1850
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1847
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1847
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1847
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1847
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1847
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1847
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 14/11/2018