Legislação municipal · Cerro Corá (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diária a presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede Diária a servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede Diária a Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede Diária a Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede Diária a presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede Diária a Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede Diária a Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Concede Diária a servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede Diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede Diária a servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.
Este é o Projeto de Lei nº 004/2024, conhecido como "Lei Lucas", de autoria do Vereador Jose Maria Gomes. Eis um resumo dos pontos principais: Objeto da Lei O projeto torna obrigatório o treinamento em primeiros socorros para os profissionais de todas as instituições de ensino do município de Cerro Corá/RN. Abrangência A obrigação vale para: Todas as instituições que atendem crianças e adolescentes: redes pública municipal, privada, associações e instituições do terceiro setor. Todos os profissionais que atuam nesses estabelecimentos. Principais Determinações Treinamento Obrigatório: As instituições devem ter funcionários treinados em número suficiente para atender durante todo o horário de funcionamento e em atividades externas. Ministrantes do Curso: O treinamento pode ser ministrado por instituições especializadas, profissionais da saúde municipal (médicos, enfermeiros), Bombeiros, Defesa Civil ou grupos de resgate voluntários, sem custo para o município ou para as escolas.
Altera "Quadro de de detalhamento de Despesas - QDD da unidade orçamentária que especifica e dá outras providências.
Concede Diária a Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede Diária a servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a denominar a Passarela do Açude Elói de Souza de Francisco José de Maria (Tico de Cláudio) com busto, localizado na zona urbana do município de Cerro Corá /RN, dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação dos ocupantes dos cargos em comissão desta Casa Legislativa.
exonera servidor de cargo comissionado e dá outras providências
Concede Diária a Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede Diária a Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 25/07/2024