Legislação municipal · Cerro Corá (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Convoca os Vereadores para sessão destinada à eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN para o biênio 2027/2028
Concede Diária a Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
Concede Diária a servirdor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
Concede Diária a Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
Concede Diária a Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
Concede diária a servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências
Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2º, da Constituição Federal e no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2027, os quais serão elaborados e executados observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo: I. Das Metas Fiscais; II. Das Prioridades da Administração Municipal; III. Da Estrutura dos Orçamentos; IV. Das Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; V. Das Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder Legislativo; VI. Das Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; VII. Das Disposições sobre Despesas com Pessoal; VIII. Das Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; IX. Da Vinculação de Recursos; e X. Das Disposições Gerais.
Concede Diária a Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN
Concede diária a servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências.
ALTERA O "QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD" DA UNIDADES ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE DIÁRIA A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O "QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD" DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O "QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DIÁRIA A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DIÁRIA A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DIÁRIA A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA PORTARIA N 74/2026 QUE CONCEDE DIÁRIA A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE DIÁRIA A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h06 · Norma mais recente da lista: 06/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026