Legislação municipal · Carnaúba dos Dantas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MAJORA AS FONTES DE RECEITAS MUNICIPAIS ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABERTURA DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL OU OUTRO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE ATÉ SEIS MILHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., OU OUTRO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.221.188,50, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1964.
MAJORA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
MAJORA EM PARTE TABELAS EXPLICATIVAS DA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA TAXA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE TODOS PADRÕES E LETRAS ALFABÉTICAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ABAIXO ESPECIFICADOS.
ACRESCENTA 8 (OITO) LETRAS ALFABÉTICAS NOS PADRÕES DO "QUADRO ÚNICO" DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, ABAIXO ESPECIFICADOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE CR$ 397.460,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), PARA O PAGAMENTO DE CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DEFINITIVA DE UM TERRENO, PARA NELE SER CONSTRUÍDO A AGÊNCIA POSTAL-TELEGRÁFICA DESTA CIDADE.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., OU OUTRO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, A ABERTURA DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
MANTÉM UMA PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAJORA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
REVIGORA O ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE CR$ 279.508,50 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) , A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO.
CRIA OS IMPOSTOS TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h02 · Norma mais recente da lista: 05/11/1964