Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL ÁREA DE TERRENO NO VALOR DE CR$ 70.000.000.00 PARA A CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA
FICA CRIADA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA, QUE SERÁ DESIGNADA PELA SIGLA COHAB-VR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 113.200.00 (CENTO E TREZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE ABONO FAMILIA AO FUNCIONÁRIO JOÃO VELLOSO FILHO.
FIXA O VALOR DAS TAXAS D´ÁGUA E ESGOTO A SEREM COBRADAS NO EXERCÍCIO DE 1964
INSTITUE MULTAS, APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E COLOCAÇÃO DE CAIXOTÕES,MERCADORIAS E BANCAS EM GERAL SOBRE OS PASSEIOS PÚBLICOS.
ALTERA TABELAS ANEXAS AO TÍTULO VIII-IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, DA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
ALTERA O ARTIGO 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 548.
SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 8.100.000.00.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA DELIBERAÇÃO Nº 598 QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DO VALE DO PARAÍBA NO BAIRRO DO RETIRO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AVENIDA ATLÉTICO CLUBE
REGULAMENTA FÉRIAS ACUMULADAS.
PERMITE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO, FORA DO HORÁRIO ESTABELECIDO EM LEI.
CRIA O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE VOLTA REDONDA.
CONCEDE AUMENTO DE 45% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ALTERA A TABELA ANEXA AO TÍTULO IX DA DELIBERAÇÃO Nº 539 - IMPOSTO DE LICENÇA PARA 0BRAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
ALTERA A TABELA ANEXA AO TÍTULO VIII DA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
CRIA A SOCIEDADE DO ECONOMIA MISTA PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO.
CRIA FUNDO PARA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO SOBRE O LEITO DA E.F.C.B
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE SAÚDE E HIGIENE
REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 04/01/1965