Legislação municipal · Vassouras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá a denominação de Estrada Sítio Santa Marta à Estrada de acesso ao Loteamento, com início logo após a ponte localizada na Avenida Manoel Ferreira de Castilho, no distrito de Pirauí.
Dá a denominação de Manoel da Costa Ganhadeiro à Rua de acesso ao Loteamento, localizado na Estrada do Cananéa, nº 8285, no distrito de Massambará.
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, para provimento através de concurso público, com a criação de cargos e vagas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Espaço Cultural da Câmara Municipal de Vassouras.
Institui o Programa de Parcerias Públicos-Privadas - PPP no Município de Vassouras - PROPAR/Vassouras e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias,e fixa outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes do Ensino Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio ou Técnico junto ao Poder Executivo do Município de Vassouras e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino como incentivo aos servidores públicos municipais (estatutários ou celetistas) e seus dependentes.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias, distribuidoras e laboratórios farmacêuticos no descarte na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Empreendedorismo" e a "Semana Municipal do Empreendedorismo".
Institui no Município de Vassouras a Política de Arrecadação e Distribuição Gratuita de Medicamentos "Farmácia Compartilhada" e dá outras providências.
Institui a Carteira de Produtor Rural do Município de Vassouras, e dá outras providências.
Altera os Itens B e C do Anexo I da Lei nº 3.064/2019.
Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Fixa os valores para a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Inclusão da fonte de Recurso Orçamentária, 0018 – Operação de Crédito Interna no Orçamento de 2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Altera a Lei de número 51 de 27 de abril de 2017 que estabelece a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vassouras e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 21/08/2019