Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino como incentivo aos servidores públicos municipais (estatutários ou celetistas) e seus dependentes.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2019
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito