Legislação municipal · Vassouras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Artigos e Incisos da Lei nº 3.041/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros no Município de Vassouras e dá outras providências.
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO NAS TAXAS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 57/2017 E ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR 62/2018 E PELA LEI 3.054/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ISSQN, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 151, INCISO I, DO CTN.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 5.588.954,36 (Cinco Milhões, Quinhentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre a denominação do Espaço Recreativo Dulcelina Mendes.
PROJETO DE LEI: Dispõe sobre alteração da ementa e arts. 1º, 3º, §1º e §3º, 4º, 5º, I, “a” e § 1º, 6º, §1º e §2º, 7º, 8º, 9ª, 10º, §Ú, 11, 12, 13, II e III, 14, I e II, §1º e §2º e 15 da Lei nº 2.914, de 01 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 4.656.710,51 (Quatro Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Dez Reais e Cinquenta e Um Centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.105.161,00 (Um Milhão, Cento e Cinco Mil, Cento e Sessenta e Um Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios e prazos para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Vassouras, e dá outras providências.
Institui suspensão da exigibilidade do crédito tributário do ISSQN, conforme preconiza o artigo 151, inciso I, do CTN.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Vassouras/RJ, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e organização interna do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 7.165.194,05 (Sete Milhões, Cento e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Noventa e Quatro Reais e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
Altera o Item 9 e os Subitens 9.01, 9.02 e 9.03 da Tabela III da Lei Complementar nº 57/2017 e dá outras providências.
Altera o Inciso V, do Artigo 1º da Lei nº 3054, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Concede licença por motivos de saúde ao Vereador Silvio Leal Soares.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes do cargo de arquiteto e engenheiro.
Dispõe sobre a criação do Plano Educação Ambiental do Município de Vassouras.
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Vassouras, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 26/06/2020