Legislação municipal · Vassouras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS COLETIVO URBANO, DIRECIONADO AO ATENDIMENTO DE IDOSO, GESTANTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE (EXCETO EMERGÊNCIAS), SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO 525/92 (REGIMENTO INTERNO). PERMITE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES FORA DO RECINTO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
MODIFICA O §8° DO ART. 86 DA RESOLUÇÃO Nº 525/92 (REGIMENTO INTERNO).
MODIFICA O §4° DO ART. 162 DA RESOLUÇÃO Nº 525/92 (REGIMENTO INTERNO)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$149.300,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO 525/92 (REGIMENTO INTERNO). DÁ AUTONOMIA AO PRESIDENTE PARA DELIBERAR SOBRE O USO DO RECINTO DO PLENÁRIO EM SUA SEDE PARA FINS ESTRANHOS À SUA FINALIDADE.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$7.334.985,68 (SETE MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS. REFERENTE AOS ROYALTIES)
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, NO PROGRAMA INTERLEGIS DE PILOTO DE MODERNIZAÇÃO, EM BRASÍLIA/DF.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DO CÂNCER GINECOLÓGICO POR SERVIDORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ARCAR COM O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DA MENSALIDADE, AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
ACRESCENTA O §1º E §2º AO ART.62, EXTINGUINDO POR CONSEGUINTE, O PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO, TODOS DA LEI N.º 1.024 DE 31.12.76.
CRIA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS A FEIRA DOS EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO VII, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56, A COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E CRIA O ART. 91B E INCISOS, DETERMINANDO COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DESTA COMISSÃO, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 525/92.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS A PROMOVER DOAÇÃO DE VEÍCULOS DE SEU PATRIMÔNIO PARA OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, NO ENCONTRO DE VEREADORES NO SENADO FEDERAL NOS DIAS 05, 06 E 07 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM BRASÍLIA/DF.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h16 · Norma mais recente da lista: 03/05/2006