Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Resolução nº 710, de 30 de março de 2006
ACRESCENTA O INCISO VII, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56, A COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E CRIA O ART. 91B E INCISOS, DETERMINANDO COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DESTA COMISSÃO, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 525/92.
- Data
- 30 de março de 2006
- Número
- 710
- Publicação
- 17 de maio de 2006 · Boletim Oficial Prefeitura Municipal de Vassouras, nº 28
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.