Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNIPAIS E EDITA NOVO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.023, de 31 de dezembro de 1976DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.026, de 31 de dezembro de 1976DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ENSINO DO 1º GRAU).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 19 de abril de 1995MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1621/1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 30 de julho de 1996ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1621, DE 21 DE JULHO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 24 de maio de 2001ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1621 DE 21 DE JULHO DE 1993.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 08 de fevereiro de 2002DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.