Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2015
Autoria: Renan Vinícius Santos de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.024, de 31 de dezembro de 1976ESTABELE O CÓDIGO DE POSTURAS DE VASSOURAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.884, de 27 de abril de 2017ACRESCENTA INCISO XI AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 2.831 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, CÓDIGO DE POSTURAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.945, de 12 de dezembro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.831/15, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, EM ARTIGOS 113,116 E 117.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.295, de 20 de maio de 2021Revoga o §1º e Altera o §2º, do artigo 113, inciso I, da Lei nº 2.831, de 09 de setembro de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.718, de 16 de outubro de 2024Altera os dispositivos da Lei nº 2.831, de 09 de setembro de 2015, e dá outras providências.