Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.831/15, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, EM ARTIGOS 113,116 E 117.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2017
Autoria: Todos os Vereadores - Parlamentares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.831, de 09 de setembro de 2015INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.