Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
ESTABELE O CÓDIGO DE POSTURAS DE VASSOURAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.831, de 09 de setembro de 2015INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.