Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Revoga o §1º e Altera o §2º, do artigo 113, inciso I, da Lei nº 2.831, de 09 de setembro de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2021
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.831, de 09 de setembro de 2015INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.