Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 167 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, DE 23/04/90.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 48 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DANDO NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTANDO E SUPRIMINDO OS ARTIGOS QUE MENCIONA.”
“REGULAMENTA OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS SOB A SUA TITULARIDADE NO LOTEAMENTO MANTIQUIRA.”
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 56.780.000,00 – FONTE 12.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.221.645,00 – FONTE 12.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO.”
ESTABELCE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00 – FONTE 16.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 – FONTE 07.”
MUDA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 – FONTE 12.”
INSTITUI HONRARIAS, REGULAMENTA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE OS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.072.000,00 – Fonte 12.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL, PARA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA NO XXVII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU - PR.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 43.700,00 – FONTE 12.”
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 – FONTE 12.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h14 · Norma mais recente da lista: 28/12/1990