Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE TRANSAÇÃO, ESTABELECE CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS EFETUADOS NA FORMA DA LEI 824, DE 23 DE JANEIRO DE 2002.
DISPÕE SOBE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A EMPRESA TELEFÔNICA CELULAR.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N. 773, DE 02/10/2001.
ALTERA O ANEXO I DA LEI N.º 823, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A AFETAR COM OUTRA DESTINAÇÃO O BEM PÚBLICO ESPECIFICADO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE INSTRUTOR, CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI N. 818, DE 26/12/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO – NAF E PAIF
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, O “PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N. 772, DE 02/10/2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A GUARDA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO PÚBLICO PARA INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO DO IPTU 2002.
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS A SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E AFETAR COM OUTRA DESTINAÇÃO O BEM PÚBLICO ESPECIFICADO, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 05/04/2002