Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.113, de 16 de setembro de 2014ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ, ESTABELECIDO NO INCISO III DO ARTIGO 13, DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.182, de 23 de junho de 2015ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO D EPATY DO ALFERES- RJ, ESTABELECE NO INCISO III DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.272, de 19 de outubro de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 38 E CAPUT DO ART. 90 DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.335, de 13 de julho de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 13 E ART. 13-A DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.427, de 07 de maio de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 E § 1º DO ARTIGO 28, DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.569, de 04 de julho de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, E INTRODUZ O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.708, de 17 de julho de 2020Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 24 da lei municipal nº 1.884, de 09 de novembro de 2012, alterando o percentual da taxa de administração do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos servidores públicos civis municipais, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.755, de 25 de março de 2021Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 28 da lei municipal nº 1884, de 09 de novembro de 2012, alterando o percentiual da taxa de administração do finfo de aposentadorias e pensões dos servidores públicos civis municipais, revoga a lei 2.708, de 17-07-2020, e dá outras providências.