Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.199, de 18 de setembro de 2015REVOGA O ART. 141 E § 1º, DO ART. 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 E CONSOLIDA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.200, de 22 de setembro de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.632, de 13 de dezembro de 2019ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.987, de 16 de fevereiro de 2023Introduz parágrafo único no art. 143 da Lei 1519
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.161, de 12 de julho de 2024ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.191, de 11 de novembro de 2024“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 86 DA LEI 1.519 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 QUE DEFINE REGRAS PARA DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.246, de 10 de abril de 2025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.519 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – RJ,