Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede pensão a Sra. Tereza Ribeiro do Nascimento, viúva do Sr. Pedro José do Nascimento, trabalhador da Tabela Suplementar da Prefeitura, falecido em 06/02/1969.
Denomina Rua Joaquim Pereira Soares, a continuação da Rua Pedro Paulo.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doação de uma área de terras ao INPS, no loteamento Sico Ltda.
Denomina Ladeira Leonel Dias, no 2º Distrito.
Cria os serviços de Contabilidade e Tesouraria da Câmara Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a cancelar o Imposto de Propriedade Territorial, em nome de Ary Pinheiro de Andrade Figueira.
Autoriza o Executivo Municipal a cancelar o lançamento efetuado, em nome de Edgar Ferreira do Amaral, do Imposto da Propriedade Territorial, referente aos exercícios de 1966, 1967 e 1968.
Abre Crédito Especial de Ncr$ 1.356,00 para pagamento de Taxa de Saúde ao Hospital Santo Antonio da Estiva.
Concede Abono de Natal e Abre Crédito Especial na importância de Ncr$ 4.900,00.
Anula e Suplementa verba do Poder Legislativo, no valor de Ncr$ 141,30.
Dispõe sobre prazo para apresentação da Declaração de Bens dos Servidores e Vereadores.
Concede Abono de Natal aos Servidores da Câmara Municipal.
Abre Crédito Especial de Ncr$ 11.000,00.
Abre Crédito Especial de Ncr$ 20.000,00.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1969, na importância de Ncr$ 592.500,00.
Anula e suplementa verbas na Lei Orçamentária do exercício de 1968, na importância de Ncr$ 41.100,00.
Denomina Rua Adelaide Badenes, a atual Rua dos Coqueiros, no 1º Distrito.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Sr. Dr. Celso Belfort Rizzi.
Denomina Rua Agostinho Dias, a atual Rua E do loteamento Recreio.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Sr. Dr. Aldo Martins.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h25 · Norma mais recente da lista: 14/03/1969