Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. – Emenda Parlamentar nº 43510003.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 891.442,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.023.983,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.084.575,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.000.000,00.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 198.468,52, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação.
Altera a redação do artigo 1º e acrescenta o § 3º ao artigo 13 do Decreto Municipal nº 5.184, de 20 de julho de 2018, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.840,12, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.054,84, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.840,12, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Regulamenta a Lei nº 4.500, de 29 de maio de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.840,12, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Regulamenta a Lei nº 4.499, de 29 de maio de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 180.962,47, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente.
Regulamenta a Lei nº 4.498, de 29 de maio de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.054,84, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Regulamenta a Lei nº 4.497, de 29 de maio de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 253.559,35, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Regulamenta a Lei nº 4.496, de 29 de maio de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 344.201,21, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Regulamenta a Lei nº 4.495, de 29 de maio de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 88.021,15, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Regulamenta a Lei nº 4.494, de 29 de maio de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 42.936,05, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Regulamenta a Lei nº 4.493, de 29 de maio de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 251.827,88, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Regulamenta a Lei nº 4.492, de 29 de maio de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 172.153,26, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 02/06/2026