Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais), na forma desta lei.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor de diversas Secretarias do Município de Mendes no valor de R$ 93.867,56.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 931.677,94 (novecentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$312.799,46 (trezentos e doze mil, setecentos e noventa e nove reais, quarenta e seis reais), na forma desta lei.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a doação de bem móvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mendes - APAE MENDES e dá outras providências.
Altera o inciso XV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, sobre a prestação anual de contas do Prefeito à Câmara Municipal.
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Mendes e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 223.077,54 (duzentos e vinte e três mil, setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 720.830,04 (setecentos e vinte mil, oito centos e trinta e quatro centavos), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na forma desta lei.
Altera a Lei Municipal nº 961, de 22 de dezembro de 2003, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, que alterou a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providencias
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal conceder aos seus servidores Cesta de Natal na forma que especifica.
Fica rejeitado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 035/2018.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE MENDES.
Denomina “Rua Helena Euzebio” o logradouro que especifica no Bairro de Morsing.
Revogação da Lei Municipal n° 1.867, de 31 de outubro de 2017.
Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica, e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.206.851,66.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 147.755,96 .
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h53 · Norma mais recente da lista: 19/12/2018