Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar o instrumento de Termo de Permissão de Uso de bem público a permissionária Aparecida Comércio de Materiais Recicláveis Eireli e dá outras providencias.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Regulamenta as fases preparatória e externa das licitações e contratações e o sistema de registro de preços - srp, no âmbito da Câmara Municipal de Mendes.
Altera a Lei nº 1.878/2017 que dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do Sistema de Transporte.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MENDES.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 2.000.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 3.000.000,00.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 4.193.511,48.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 168.477,99.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 19.868.505,62.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Adelair de Toledo Magesti, da Câmara Municipal de Mendes.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.205/2021, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Mendes (PPP/MENDES) e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.161,10 (Cento e cinquenta mil, cento e sessenta e um reais e dez centavos).
Dispõe sobre prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde de Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 230.172,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 271.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$12.806,10.
Dispõe sobre pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas, e dá outras correlatas providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 06/05/2022