Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aplicação das alíquotas das atividades previstas no ISSQN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR INSTRUMENTO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A ROSE MARY CUNHA ALVES.
Estabelece normas para outorga de concessão de direito real de uso remunerado de quiosques e dá outras providências.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 405.400,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Iei no valor de R$ 1.839.491.48.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 1.331.153,07.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 194.800,00.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECLAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Mendes no valor de R$ 60.129,55.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor R$ 799.981,00.
Destitui do cargo de Presidente da Mesa Diretora o Vereador Fernando Alves Fonseca e torna vago o cargo, devendo ser convocada nova eleição para o seu preenchimento.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 43.466,04.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 4.319.936,64.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 256.775,00.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 1.944.940,32.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 16.447,50.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação de Mendes no valor de R$ 42.808,10.
Denomina "Sebastião Ramos - Tiãozinho", a Área de Esporte e Lazer localizada no Bairro Ventania, Mendes/RJ.
Dispõe sobre atualização do valor do auxílio alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a concessão de férias aservidora Adelair de Toledo Magesti, da Câmara Municipal de Mendes.
Altera a nomenclatura do cargo de Auxiliar de creche bem como o anexo V A - Tabela de vencimentos de nível I ao IX da Lei Municipal na 1.681 de 15 de outubro de 2013;
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 15/04/2024