Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 2.494, de 12 de abril de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR INSTRUMENTO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A ROSE MARY CUNHA ALVES.
- Data
- 12 de abril de 2024
- Número
- 2494
- Publicação
- 15 de abril de 2024 · Diário Municipal AEMERJ
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cessão
- permissão
- termo de uso